26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002270-94.2024.8.26.0274 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fernandes Eneias Ferreira - DIANTE DE TODO O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.

Conforme o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, não há condenação em honorários advocatícios em sede de Mandado de Segurança.

Custas e despesas processuais pelo impetrante.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:18

Denegada a Segurança
19/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:25

Juntada de Mandado
20/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:39

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
25/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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