TJSP - 1001583-81.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001583-81.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanda Maria Viana Barboza - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 16/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 191,66.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com honorários periciais (arcados pela Secretaria de Justiça em parceria com a DPE/SP), no valor corrigido de R$ 555,30 (CPC, art. 95, § 4º; Res.
OE nº 910/2023, art. 3º).
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração, que fora somado à contribuição previdenciária patronal de 20% (Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6).
Deverá o polo responsável pelo débito efetuar depósito judicial, cabendo à equipe de cumprimento utilizar os seguintes dados para expedição do MLE: Banco do Brasil 001, Agência 1897-X, Conta-Corrente 139605-6, CNPJ 46.***.***/0001-80.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,47.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).
Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com ofícios por e-mail no valor corrigido de R$ 34,33.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 121-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).
Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.
Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.
Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.
Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).
Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).
Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 11:30
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2025 16:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/08/2025 11:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
-
09/06/2025 16:21
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:18
Recebido o recurso
-
26/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 03:04
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
06/05/2025 13:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/05/2025 22:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/04/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 23:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2024 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 21:18
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 21:18
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 18:33
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 15:47
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 00:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 06:03
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 15:36
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:56
Recebida a Petição Inicial
-
15/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502371-72.2025.8.26.0037
Municipio de Araraquara
Gilson Vieira Chaves Empreendimentos Imo...
Advogado: Renato Morabito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 16:19
Processo nº 0002109-81.2022.8.26.0271
Advocacia Hernandes Blanco
Lucas de Oliveira
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2021 11:00
Processo nº 1500280-47.2025.8.26.0283
Justica Publica
Hector Henrique de Oliveira
Advogado: Thalita Mariane Calcagni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 11:06
Processo nº 0000168-68.2024.8.26.0484
Antonio Jose Monteiro de Lima
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pro...
Advogado: Roberto Valdecir Palmieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 14:29
Processo nº 0131890-46.1992.8.26.0001
Jacyra de Lourdes Coelho Flandoli
Luiza de Freitas - Espolio
Advogado: Ronaldo Mendonca Mansur
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/1992 16:13