05/09/2025 17:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:35

Apensado ao processo
03/09/2025 09:32

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509247-75.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SANDRO LEITE -

Vistos. 1.

Observo que a denúncia de páginas 189/193 não se vislumbra nenhuma das hipóteses de rejeição liminar estatuídas pelo art. 395, do Código de Processo Penal, eis que formalmente em ordem os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como presente a justa causa.

Destarte, recebo a denúncia oferecida contra o(a) acusado(a) SANDRO LEITE, como incurso(a) no art. 155, caput, do CP (furto consumado - 4 furtos), em continuidade delitiva (art. 71 do CP); anote-se no histórico de partes e oficie-se ao IIRGD, e nos termos do art. 396, do CPP, CITE-SE-O(A) para, sob pena de revelia, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

O oficial de justiça deverá indagar ao(à) acusado(a) a respeito de constitui(em) defensor ou se deseja(m) a nomeação de Defensor(es) Público(s); esclarecendo que certificado o decurso do prazo sem a resposta, fica, desde agora, deferida a nomeação da Defensoria Pública, na pessoa do Ilustre Defensor Público - atuante nesta Vara, para a apresentação da defesa; deverá, ainda, o Oficial de Justiça, indagar ao(à) acusado(a) o número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE.

Salvo impossibilidade justificada por escrito, o oficial de justiça citará o(a) acusado(a) no(s) endereço(s) constante(s) do mandado, observando, caso se oculte(m) para não citação pessoal, as regras da citação com hora certa (Art. 362 CPP). 3.

Determina-se, desde já, que, havendo múltiplos endereços vinculados à mesma parte, seja expedido um mandado para cada um deles.

Autoriza-se, ainda, a expedição de mandado em regime de urgência, caso necessário. 4.

Requisite-se a F.A e certidões do que constar em nome do Réu. 5.

Requisite-se junto à Autoridade Policial de Origem o envio de extrato bancário comprovador das transações expúrias, vez que a imagem contida no relatório de investigações às fls. 23 é ilegível.

Cite-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO do(a) acusado(a); advertindo-o(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:06

Recebida a denúncia
02/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 18:24

Suspensão do Prazo
25/04/2025 21:46

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:36

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:36

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:38

Apensado ao processo
18/03/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Decretada a prisão temporária
14/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:55

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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