10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003265-28.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - MERCIA SANDRA LOURENÇO MACAGNANI - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes PP. 1317/1318 E 1320, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos.

Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, para prosseguimento e eventual recebimento do credito, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico - classe 156 - o que irá gerar incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em apartado, com numeração própria.

Deve o sr.

Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados (se o caso), e a respectiva qualificação.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora p. 1244, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias.

Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias.

Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo.

Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos, com anotações de extinção.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: DIMAS DA COSTA PEREIRA (OAB 105486/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP)
06/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:59

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 00:32

Julgada improcedente a ação
21/08/2023 13:13

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
03/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1081082-03.2025.8.26.0053

Leco Instrumentos LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Caio Montenegro Ricci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1003597-38.2020.8.26.0299

Associacao Nova Jandira - Residencial No...

Elizeu Felinto dos Santos

Advogado: Fabio Cesar Nicola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2020 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1081076-93.2025.8.26.0053

Rodrigo Dan Biliassi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Galera Taha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0003524-27.2011.8.26.0452

Prefeitura Municipal de Piraju

W Martignoni

Advogado: Marineide Tosi Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2011 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0003265-28.2023.8.26.0576

Mercia Sandra Lourenco Macagnani

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Fernando da Silva Frazzatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:32

Exibir Processo