TJSP - 1049575-12.2022.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1049575-12.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Luiz Henrique Oliveira Paschoaloto - - Laryssa Tavares Paschoaloto -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.
Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.
Ministro Rel.
Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.
Rel.
Paulo Sanseverino em 14.5.2019).
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA ALVES UEDA (OAB 347475/SP), JOAO VITOR MARCONCINI ROBERTO (OAB 491790/SP), JOAO VITOR MARCONCINI ROBERTO (OAB 491790/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP) -
05/09/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:07
Ato ordinatório
-
19/12/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 15:19
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 15:19
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 15:19
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 15:19
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 23:05
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2023 03:08
Suspensão do Prazo
-
05/06/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 12:21
Expedição de Carta.
-
28/04/2023 12:20
Expedição de Carta.
-
28/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 08:29
Recebida a Petição Inicial
-
27/04/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1079404-50.2025.8.26.0053
William Bastos Barreto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Guimaraes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 11:03
Processo nº 1000381-78.2023.8.26.0650
3M do Brasil LTDA
Nossa Senhora de Fatima Industria e Come...
Advogado: Edson Jose Caalbor Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 10:31
Processo nº 0013759-43.2024.8.26.0502
Justica Publica
Kate da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2024 12:38
Processo nº 0028902-80.2025.8.26.0100
Joao Calil Mustafa Sociedade Individual ...
Brazu Industria e Comercio de Cafes LTDA
Advogado: Daiane Feuser Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2024 12:30
Processo nº 1001110-31.2023.8.26.0060
Banco Bradesco S/A
Edivaldo Rogerio Firmino 13703934824
Advogado: Luiz Carlos Rocha Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2023 16:31