TJSP - 1046683-51.2024.8.26.0224
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 05:22
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1046683-51.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jair Leite da Silva -
Vistos.
Alegou a parte autora que em 02/10/2021 estava viajando com seu veículo marca I/GM CLASSIC LIFE, placas DZE3699, RENAVAM nº *01.***.*27-91 pelas estradas do Estado de Minas Gerais, quando o veículo apresentou problemas e foi atendido por um "guincheiro" que passava pelo local que ofereceu ajuda para levar o veículo a um mecânico conhecido dele, "guincheiro".
Alegou que na mesma data o "guincheiro" lhe ofereceu um valor pelo veículo, que foi aceito, sendo que não foram confeccionados documentos respeitante à transferência do veículo bem como que o "guincheiro" não pagou o valor combinado.
Por fim afirmou que passou a receber várias multas, pugnando pela apreensão do veículo e cancelamento das multas. É o breve relato.
DECIDO.
Em que pese toda a alegação da parte autora, em nenhum momento comprovou que requereu o bloqueio do veículo junto ao DETRAN/SP.
Assim, para apurar eventual interesse de agir, comprove a parte autora, documentalmente, a negativa do DETRAN/SP em proceder o bloqueio do veículo, já que o autor alegou "apropriação indébita" mas não realizou pedido de abertura de inquérito policial.
Com efeito, o próprio autor afirmou que alienou o veículo e, caso não tenha recebido o preço, o meio para rescindir o contrato não é nos termos constantes do pedido inicial.
Assim, esclareça a parte autora, emendando seu pedido inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, anotando-se que poderá renunciar à propriedade do veículo com exclusão dos débitos e multas a partir da citação do réu DETRAN/SP.
Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO JOSE MACHADO (OAB 348538/SP) -
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 14:17
Juntada de Decisão
-
26/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 07:39
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:37
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:04
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2024 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2024 10:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2024 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/10/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2024 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2024 08:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/10/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 10:51
Expedição de Informações.
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17/09/2024 10:49
Classe retificada de 7 para 14695
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17/09/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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17/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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