05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500227-35.2024.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Osvaldo dos Santos - Apelante: Thiago da Silva Guedes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para diminuir as penas de OSVALDO para 8 (oito) anos, 3 (três) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa (valor unitário no mínimo legal) e as penas de THIAGO para 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa (valor unitário no mínimo legal), estendendo-se a diminuição das sanções para os corréus Antônio e Cláudia, que não apelaram, estabelecidas, para cada um, em 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa (valor unitário no mínimo legal), mantida, no mais, a r. sentença.

V.

U. - - Advs: Luana Soares Cursino (OAB: 396785/SP) (Defensor Dativo) - Jhonatan Monteiro Gonçalves Moreira (OAB: 483781/SP) - 10º andar
01/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:35

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:54

Recebido o recurso
23/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 17:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/01/2025 12:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/01/2025 10:29

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 15:16

Guia Eletrônica Rejeitada
16/12/2024 15:37

Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:09

Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/11/2024 11:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/11/2024 17:19

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 17:16

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:22

Expedição de Ofício.
16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 05:55:24, 3ª Vara.
26/08/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:41

Protocolo Juntado
19/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:00

Expedição de Ofício.
06/08/2024 19:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:58

Protocolo Juntado
05/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:10

Expedição de Carta precatória.
26/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:30:00, 3ª Vara.
08/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 05:43:21, 3ª Vara.
17/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:34

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:21

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:20

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:20

Expedição de Ofício.
02/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 02:15:00, 3ª Vara.
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 12:37

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 14:15

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:52

Apensado ao processo
15/02/2024 12:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:27

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:47

Recebida a denúncia
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 06:36

Juntada de Mandado
19/01/2024 06:36

Juntada de Mandado
19/01/2024 06:36

Juntada de Mandado
18/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:49

Expedição de Alvará.
18/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:34

Mudança de Magistrado
18/01/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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