04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007365-69.2024.8.26.0189 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Mara Cristina da Silva Rosa - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 01/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RUTH EVELYN LIMA BRANDÃO (OAB 17441/AM), ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 512545/SP), CALEBE CONEGUNDES MINEIRO (OAB 18304/AM), EMERSON LUCAS DE ARAÚJO BERNARDO (OAB 16955/AM), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 21:25

Suspensão do Prazo
05/08/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
01/08/2025 22:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
31/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:37

Decisão Determinação
27/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 03:05

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:23

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:38

Audiência Realizada Inexitosa
14/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:00:00, CEJUSC (Pré-Processual).
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:36

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:36

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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