09/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011703-67.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tainara Echeverria da Silva - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Ato ordinatório
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
22/02/2025 06:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:25

Ato ordinatório
11/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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