09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000347-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Berchol do Carmo - Banco Bradesco S/A - Assentes tais premissas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, confirmando a liminar concedida, para: (i) DECLARAR a inexigibilidade de todas as dívidas contraídas em nome do Autor através da fraude realizada em sua conta bancária; (ii) CONDENAR a parte ré ao ressarcimento, em dobro, a favor da parte autora, referentes aos valores descontados, a título de empréstimo, de seu benefício previdenciário, bem como da compra indevida realizada em seu cartão de crédito, totalizando o importe de R$ 30.448,46 (trinta mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, ambos a contar do efetivo desfalque patrimonial; (iii) CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir desta data (Súmula 362 STJ), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação (art. 405 do CC); e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré, majoritariamente sucumbente, a teor da Súmula nº 326 do STJ, ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global da condenação (dano moral e material).

De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: CLAUDIO HAYASHI (OAB 328537/SP), ANDERSON SANTOS CAMARGO (OAB 431398/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/09/2025 09:48

Conclusos para julgamento
08/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:53

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:49

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
17/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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