TJSP - 1000599-93.2025.8.26.0373

Processo 1000599-93.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de abstenção de uso de marca combinada com indenização por danos extrapatrimoniais com pedido de tutela de urgência, proposta por Made In Mato Brasil Ltda em face de Ortiz Stores Atacadao Ltda, todos devidamente qualificados.

Sustentou ser detentora da marca mista Made in Mato, registrada desde 2018 no INPI sob nº 908106378.

Alegou que a ré estaria comercializando produtos (bonés) com sua marca, em redes sociais, sem a devida autorização/concessão de uso.

Requereu a concessão de tutela de urgência para que a ré se abstenha de utilizar indevidamente a marca autora, sob pena de multa diária.

Ao final, requereu indenização extrapatrimonial e a confirmação da tutela.

Juntou documentos. É o breve relatório.

Decido.

Considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo à parte autora.

Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil a partir da data de recebimento desta decisão-ofício.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Intimem-se - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)