29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002225-80.2023.8.26.0650 (apensado ao processo 0001232-64.2021.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Rafael Trento -

Vistos.

Considerando que o executado não iniciou o cumprimento da pena restritiva de direitos e que a pena total é de 1 ano, que transitou em julgado aos 05/03/2021, abra-se vista ao MP para manifestação acerca de eventual prescrição das penas.

Int.

Prov. - ADV: MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:46

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:33

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:58

Juntada de Mandado
29/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
16/11/2023 17:42

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 13:06

Apensado ao processo
08/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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