13/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093464-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Cristina Alvarez Bragante -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 81/84 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LUCAS BALLARDINI BERALDO (OAB 380037/SP)
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:31

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
28/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 23:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:19

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 23:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.
17/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:35

Recebida a Emenda à Inicial
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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