TJSP - 1500400-50.2022.8.26.0589
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 09:07
Protocolizada Petição
-
30/08/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Valéria Baptista (OAB 217353/SP) Processo 1500400-50.2022.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marlon Sargino Pereira dos Santos Neto -
Vistos.
Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de f. 84 e 117, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta.
Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações de praxe, a seguir, remeta-se o presente feito ao arquivo. -
28/08/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2023 12:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 21:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 14:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 15:17
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 11:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 11:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2023 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 11:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 10:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 12:58
Protocolizada Petição
-
06/12/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 10:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2022 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 13:24
Protocolizada Petição
-
31/08/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 10:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/07/2022 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/07/2022 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 16:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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