09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019703-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Belgarde - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - - Itaú Unibanco S.A. - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/09/2025 11:26

Apensado ao processo
05/09/2025 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:36

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:24

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:24

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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