11/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011718-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - José Carlos dos Santos Arruda - Dê-se vista à defesa para que fundamente o pedido de comutação.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar sobre o pedido e sobre a revogação do livramento condicional. - ADV: BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011718-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - José Carlos dos Santos Arruda - Vista à Defesa. - ADV: BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:53

Homologado o Cálculo
05/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:15

Apensado ao processo
09/06/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:33

Expedição de Certidão.
25/12/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:25

Expedição de Alvará.
19/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:13

Concedido o Livramento Condicional
17/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:18

Determinada a Regressão de Regime
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:59

Apensado ao processo
21/11/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 19:12

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 19:12

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
21/05/2023 00:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:01

Suspensão do Prazo
07/05/2021 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2021 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2021 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2021 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2021 15:53

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:35

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:35

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:35

Concedida Progressão de regime
19/04/2021 11:12

Conclusos para decisão
15/04/2021 18:45

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 09:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:54

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 21:12

Suspensão do Prazo
11/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2021 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2021 19:19

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2021 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2021 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2021 05:12

Conclusos para decisão
08/04/2021 05:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 05:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:06

Proferido Despacho
02/03/2021 14:43

Conclusos para julgamento
01/03/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:30

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:53

Proferido Despacho
18/02/2021 09:40

Conclusos para despacho
17/02/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:18

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 18:36

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:36

Ato ordinatório
11/01/2021 17:44

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:41

Decisão
15/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
13/12/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 10:45

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:47

Não Concedida a Progressão de Regime
29/10/2020 09:57

Conclusos para julgamento
27/10/2020 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2020 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2020 10:46

Expedição de Certidão.
10/10/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2020 20:20

Expedição de Certidão.
05/10/2020 20:20

Expedição de Certidão.
05/10/2020 20:20

Concedida Progressão de regime
02/10/2020 10:14

Conclusos para julgamento
01/10/2020 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 19:05

Expedição de Certidão.
17/09/2020 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 11:50

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:50

Proferido Despacho
29/06/2020 12:56

Conclusos para julgamento
26/06/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2020 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 00:44

Suspensão do Prazo
24/06/2020 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2020 13:09

Decisão
29/05/2020 16:18

Conclusos para julgamento
29/05/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 08:17

Proferido Despacho
20/04/2020 10:13

Conclusos para julgamento
17/04/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2020 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 00:38

Suspensão do Prazo
30/03/2020 17:37

Expedição de Certidão.
30/03/2020 17:36

Expedição de Certidão.
30/03/2020 17:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/03/2020 16:28

Conclusos para decisão
24/03/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 03:09

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:19

Suspensão do Prazo
14/02/2020 21:18

Expedição de Certidão.
14/02/2020 19:35

Proferido Despacho
13/02/2020 16:53

Conclusos para despacho
13/02/2020 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:51

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:51

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/02/2020 14:33

Mudança de Classe Processual
13/12/2019 20:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2019 17:58

Proferido Despacho
07/11/2019 12:16

Conclusos para julgamento
30/10/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:15

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2019 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:45

Apensado ao processo
28/08/2019 13:45

Apensado ao processo
07/08/2019 13:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2019 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 00:09

Expedição de Certidão.
05/07/2019 19:27

Expedição de Ofício.
05/07/2019 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 14:11

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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