12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002379-92.2015.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonas Ferreira - - João Ferreira - - Juelita Ferreira Borges - - José Ferreira e outros - Banco do Brasil Sa - A matéria em questão foi analisada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, que assim firmou posição (Tema n. 677): Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicia.

O entendimento foi consolidado em sede de precedente obrigatório, tendo sua aplicação, ainda, efeitos imediatos, mesmo a casos anteriores à fixação da tese, na medida em que (i) trata-se apenas de entendimento jurisprudencial sobre a aplicação de determinada norma, o qual, à evidência, não se enquadra como norma para fins de irretroatividade e (ii) não houve modulação de efeitos no âmbito do julgamento pela Corte Superior.

Veja-se, a propósito, o entendimento do E.

TJSP: APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL PLANO VERÃO TEMA 677 DO STJ Sentença de extinção do feito pelo pagamento ( CPC, art. 924, II) e de indeferimento da aplicação da revisão do tema 677 do STJ para o cálculo de saldo remanescente Insurgência da parte credora (apelante) - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. (repetitivo) nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora Aplicabilidade imediata do Tema 677, sobretudo após a rejeição, pelo C.

STJ, dos embargos declaratórios opostos no mencionado recurso repetitivo, por meio dos quais se buscava a modulação dos efeitos do novo Tema 677 Efeito vinculante imediato, nos termos do art. 1.040 do CPC Precedentes do C.

STJ e deste E.

TJSP Sentença reformada.

Recurso provido. (TJSP. 17ª Câmara de Direito Privado, AC 1000366-92.2016.8.26.0347, rel.

Des.

Eduardo Velho, j. 18.07.2024).

Rejeito, assim, a insurgência apresentada pelo executado (fls. 337/341).

Não havendo impugnação quanto aos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 333 à exceção da própria irresignação quanto à aplicação do Tema n. 677/STJ , HOMOLOGO-OS.

Intimem-se.

Intime-se o executado para dar pagamento da quantia homologada, sob pena de penhora de ativos, bloqueio de bens ou outras medidas constritivas necessárias à satisfação do débito. - ADV: RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:09

Suspensão do Prazo
28/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 18:18

Ato ordinatório
29/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
24/07/2022 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/05/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:05

Reativação de Processo Suspenso
26/09/2019 10:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
27/06/2018 08:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 14:27

Proferido Despacho
18/05/2018 16:21

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/05/2018 15:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 10:37

Decisão
25/04/2018 09:36

Remetidos os Autos à Minuta
25/04/2018 00:00

Expedição de Certidão.
05/05/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
23/03/2017 11:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/03/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 13:21

Proferido Despacho
19/09/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 13:41

Decisão
13/04/2016 10:06

Expedição de Certidão.
13/04/2016 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 14:56

Ato ordinatório
29/10/2015 09:22

Proferido Despacho
22/10/2015 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 09:40

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 12:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 14:33

Ato ordinatório
09/09/2015 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 15:50

Juntada de Ofício
05/08/2015 15:53

Juntada de Mandado
20/07/2015 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2015 09:22

Expedição de Mandado.
02/07/2015 12:08

Decisão
25/06/2015 15:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/05/2015 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/05/2015 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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