04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002935-26.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Rafael Lescura de Carvalho Castro - - Lucas Leonardo da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização da audiência de Conciliação.

Cite-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599), para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF).

Finalmente, em caso de não apresentação de contestação no referido prazo, tomar-se-ão por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora.

Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
03/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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