04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002311-16.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Júlio César Ferreira - Conheço do recurso, posto que tempestivo e cabível.

No mérito, dou provimento para constar a condenação em honorários em favor do patrono da parte autora, da seguinte forma: Havendo sucumbência do requerido, CONDENO a autarquia ao pagamentodos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor dasparcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), ficando isenta das custase despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, §1º da Lei 8.620/93 - ADV: ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP), DANILO MUCINATO SANTANA (OAB 380445/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:33

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:09

Ato ordinatório
02/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 15:57

Suspensão do Prazo
18/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:58

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:17

Expedição de Mandado.
02/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 06:37

Expedição de Ofício.
01/08/2024 06:37

Expedição de Ofício.
01/08/2024 06:37

Expedição de Ofício.
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório
15/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/04/2024 05:29

Suspensão do Prazo
22/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/02/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:05

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
01/06/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
01/06/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
01/06/2021 11:47

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2021 19:38

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 13:32

Decisão
10/05/2021 15:24

Conclusos para despacho
07/05/2021 23:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2021 09:05

Suspensão do Prazo
10/04/2021 04:07

Suspensão do Prazo
23/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:08

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
11/03/2021 15:10

Conclusos para julgamento
20/02/2021 08:16

Conclusos para despacho
17/02/2021 06:42

Expedição de Certidão.
15/02/2021 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2021 09:35

Expedição de Certidão.
06/02/2021 09:35

Ato ordinatório
06/02/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 00:27

Suspensão do Prazo
20/11/2020 16:15

Juntada de Mandado
20/11/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 02:27

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:00

Expedição de Mandado.
26/08/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:39

Ato ordinatório
25/08/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
20/08/2020 06:55

Decisão de Saneamento do Processo
19/08/2020 15:10

Conclusos para decisão
19/08/2020 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2020 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 17:20

Expedição de Certidão.
14/08/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 05:29

Decisão
07/08/2020 14:18

Conclusos para decisão
06/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 11:55

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 15:16

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 15:05

Decisão
20/07/2020 16:23

Conclusos para decisão
20/07/2020 14:27

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2020 10:01

Suspensão do Prazo
03/04/2020 04:09

Suspensão do Prazo
29/03/2020 04:39

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:58

Suspensão do Prazo
12/03/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 05:55

Expedição de Certidão.
12/02/2020 05:55

Decisão
30/01/2020 15:00

Conclusos para decisão
30/01/2020 14:29

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:38

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 14:15

Juntada de Petição de contestação
13/11/2019 14:15

Juntada de Petição de contestação
13/10/2019 08:59

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:16

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 15:12

Decisão
12/07/2019 13:43

Conclusos para despacho
11/07/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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