TJSP - 0000959-57.2024.8.26.0154
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000959-57.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - DEIVISON MOTA JUNQUEIRA -
Vistos.
Fls.295/297 e 309: Como bem observado pelo Ministério Público, o sentenciado não faz jus ao benefício do Indulto com base no nos Decretos de 2022 e 2024, tendo em vista que iniciou o cumprimento da pena posterior a 25 de dezembro de 2024.
Assim, indefiro o pedido de Indulto formulado pelo sentenciado.
Fl.320: Providencie a serventia a alteração do endereço do sentenciado no sistema SAJ.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP), DANIELI JORGE DA SILVA (OAB 176835/SP) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:13
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:52
Determinada a Regressão de Regime
-
14/07/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 09:45
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:28
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/06/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:56
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:07:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/02/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:45
Apensado ao processo
-
04/02/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/01/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 11:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/01/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:45
Apensado ao processo
-
16/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2025 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/01/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:21
Concedida Progressão de regime
-
25/11/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/11/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 06:10
Homologado o Cálculo
-
04/11/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:47
Apensado ao processo
-
18/10/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 06:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 02:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 05:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:42
Apensado ao processo
-
15/08/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 20:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 05:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 08:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 17:02
Determinada Requisição de Informações
-
26/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/04/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:55
Homologado o Cálculo
-
08/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 21:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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