26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1524876-08.2021.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Elaine do Nascimento à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 03 (três) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em limitação de fim de semana, como incursa no artigo 155, § 2º, do Código Penal V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
21/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:11

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
13/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:15:00, 16ª Vara Criminal.
30/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:05

Juntada de Alvará
29/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 20:35

Juntada de Mandado
22/10/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 13:47

Autos no Prazo
27/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:15

Apensado ao processo
27/09/2024 08:54

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:47

Ato ordinatório
24/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:12

Decretada a prisão preventiva
14/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:29

Ato ordinatório
28/06/2024 12:35

Juntada de Ofício
21/06/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023 00:00

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:13

Suspensão do Prazo
31/01/2023 08:50

Expedição de Ofício.
16/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/01/2023 16:13

Expedição de Ofício.
13/01/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:13

Ato ordinatório
05/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 05:14

Suspensão do Prazo
26/04/2022 10:45

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 11:38

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 20:26

Expedição de Ofício.
27/01/2022 16:48

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:23

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:27

Recebida a denúncia
20/01/2022 09:46

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:45

Classe retificada de 279 para 283
19/01/2022 18:26

Mudança de Magistrado
17/11/2021 19:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2021 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2021 08:15

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/10/2021 15:02

Classe retificada de 279 para 283
21/10/2021 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:51

Expedição de Alvará.
13/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/10/2021 15:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/10/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/10/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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