TJSP - 0005177-05.2012.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ: 02.808.708/0001-07

Advogados

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB: 269098/SP

CPF *36.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NEWTON LUIZ FERREIRA

CPF *72.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005177-05.2012.8.26.0428 (apensado ao processo 0002001-18.2012.8.26.0428) (428.01.2012.005177) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Cia de Bebidas das Américas Ambev - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    LUCAS DE ABREU EVANGELINOS

    Vistos.

    Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

    Intime-se a parte contrária, via Correios com Carta A.R., ou através de seu advogado, caso o tenha, para que, querendo, apresente contrarrazões.

    No mais, considerando que a análise de admissibilidade não cabe ao Juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Intime-se.

    Paulinia, 19 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 10:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:37

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 09:58

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 14/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:15

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/04/2022 10:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2021 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/01/2021 18:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/10/2020 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/10/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2020 15:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 18:50

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 18:42

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2019 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/09/2018 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2018 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/11/2017 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2017 12:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 10:37

    Decisão

  • 25/11/2016 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2016 09:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2016 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/09/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 09:13

    Autos no Prazo

  • 14/09/2015 14:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/02/2015 16:02

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2015 14:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2015 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:01

    Proferido Despacho

  • 17/12/2014 10:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2014 15:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2014 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2014 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2014 10:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2014 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2014 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2014 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 16:06

    Proferido Despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2012 13:07

    Recebimento de Carga

  • 26/06/2012 00:00

    Apensamento

  • 25/06/2012 17:01

    Carga à Vara Interna

  • 25/06/2012 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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