04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005017-38.2025.8.26.0520 (processo principal 0001872-81.2019.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Mateus Henrique dos Santos Totoli - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).

Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 02 de setembro de 2025. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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