TJSP - 1002342-51.2017.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

DIEGO PIMENTA BARBOSA

OAB: 398348/SP

CPF *69.***.*39-02

Polo Passivo

Partes

FREDERIC MURILO BREYTON

CPF *89.***.*72-78

ESTUDIOS PAULINIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE ESTUDIOS SPE LTDA.

CNPJ: 10.274.104/0001-48

Advogados

SANDRO MERCES

OAB: 180744/SP

CPF *14.***.*25-99

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB: 168589/SP

CPF *27.***.*12-12

FATIMA PACHECO HAIDAR

OAB: 132458/SP

CPF *32.***.*40-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002342-51.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios Spe Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 672/686.

    Manifeste-se a Exequente acerca da petição retro.

    INTIME-SE. - ADV: FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/08/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:01

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 12/02/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:38

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 14/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 14:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:51

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 13/04/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2020 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 18:12

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 17:16

    Decisão

  • 30/08/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2018 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2018 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2018 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 15:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 11:45

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 15:16

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2017 14:07

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/07/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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