26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1522798-70.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: GUILHERME RIBEIRO MACEDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento ao apelo para absolver o réu da imputação que lhe foi irrogada na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; prejudicada a análise da preliminar de nulidade arguida.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
08/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:50

Juntada de Ofício
01/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:26

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:30:00, 16ª Vara Criminal.
14/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:21

Protocolo Juntado
27/08/2024 19:10

Protocolo Juntado
27/08/2024 09:59

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 09:59

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:46

Ato ordinatório
12/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
20/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:19

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
16/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:20

Protocolo Juntado
25/04/2024 11:19

Protocolo Juntado
12/04/2024 09:07

Expedição de Carta precatória.
12/04/2024 08:44

Expedição de Ofício.
11/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:58

Recebida a denúncia
01/11/2023 11:55

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
03/08/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:23

Expedição de Alvará.
01/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:31

Mudança de Magistrado
01/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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