TJSP - 0167250-35.2012.8.26.0100

1ª instância - 24 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BETACRUX SECURITIZADORA LTDA.

CNPJ: 46.744.077/0001-77

Advogados

PAULO RENATO JUCA

OAB: 155307/RJ

CPF *97.***.*51-00

LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS

OAB: 373801/SP

CPF *37.***.*59-40

Polo Passivo

Partes

PAREZZI COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 65.542.862/0001-91

MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN

CPF *03.***.*66-64

DEBORAH AVEDIKIAN

CPF *13.***.*49-70

CHAKE COMERCIO E CONFECCOES LTDA

MARIA LEITE DA SILVA LEME

CPF *18.***.*92-45

ABILIO DA SILVA LEME

CPF *96.***.*92-34

SEDA PURA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 29.320.734/0001-30

VPC COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 01.916.680/0001-50

Advogados

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB: 118302/SP

CPF *87.***.*26-22

RODRIGO RABELO LOBREGAT

OAB: 330859/SP

CPF *02.***.*90-07

EVELYN KAUTZ

OAB: 203755/SP

CPF *75.***.*71-36

Terceiro

Partes

ARTHUR MOSCOFIAN JUNIOR (CONJUGE DE MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0167250-35.2012.8.26.0100 (583.00.2012.167250) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Betacrux Securitizadora Ltda. - Chake Comercio e Confecções Ltda - - Maria Leite da Silva Leme - - Abilio da Silva Leme - Parezzi Comércio e Confecções Ltda. - - Seda Pura Comercio e Confeccoes Eireli - - Vpc Comércio de Roupas Ltda - - MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN e outro -

    Vistos.

    Não há prescrição intercorrente.

    Conforme salientado pela exequente, houve a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0016303-46.2024.8.26.0100 em 11.4.2024, o qual foi julgado procedente em 29.8.024; o deferimento do arresto sobre (a) 10% do faturamento mensal da empresa SEDA PURA e (b) os registros de marca nº 813364957, 825070996, 819577162, 819577170 e 820494402, bem como a expedição de certidão premonitória dos imóveis de propriedade de Monica Avedikian Moscofian e Deborah Avedikian, em 18.06.2024 (fls. 643), com a consequente conversão desse arresto em penhora; e a penhora no rosto dos autos do inventário nº 0025258-86.2012.8.26.0100, de Margarida Mesharsian Avedikian e Sarkis Avedikian, pai das executadas DEBORAH e MÔNICA (fls. 870/874).

    Portanto, o feito não estava paralisado.

    De outro lado, não há como fazer a aplicação retroativa da Lei 14.195/21, como já definido pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Nesse sentido, "4.

    A nova previsão do art. 921, § 4º, do CPC, conferida pela Lei n. 14.195/2021, não incide no caso concreto, tendo em vista que, embora a norma processual se aplique imediatamente, não pode ser aplicada de forma retroativa, mas apenas aos processos novos ou àqueles em que a execução infrutífera for posterior à nova lei e aos anteriores à nova lei em que ainda não tenha sido determinada a suspensão do feito. 5.

    Agravo interno provido.

    Agravo conhecido.

    Recursoespecial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido." (AgInt no AREsp nº 2.819.928/SP, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 10/4/2025) Intime-se. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 10:10

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2025 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 21:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2025 22:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/03/2025 00:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2025 21:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 21:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2024 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/03/2024 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 06/02/2024 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

  • 24/05/2023 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 20:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 12:12

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2023 12:12

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 08:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 10:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 10:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2022 19:46

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2022 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2022 03:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:17

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 20:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/03/2022 17:05

    Autos no Prazo

  • 17/03/2022 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 12:01

    Decisão

  • 18/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:02

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2020 11:47

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:31

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 15:24

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 13:13

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/07/2019 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 13:52

    Autos no Prazo

  • 19/07/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 12:55

    Decisão

  • 12/07/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 11:31

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 13:24

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 15:03

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/02/2016 13:17

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 14:55

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2016 18:37

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 08/10/2015 16:41

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 17/08/2015 13:57

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 15:17

    Decisão

  • 04/08/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 18:54

    Autos no Prazo

  • 15/07/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 15:56

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 12:25

    Autos no Prazo

  • 05/05/2015 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 15:34

    Decisão

  • 28/04/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 14:39

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 17:54

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 14:33

    Autos no Prazo

  • 13/03/2015 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 14:22

    Decisão

  • 06/03/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 15:09

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2015 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2015 15:10

    Decisão

  • 05/02/2015 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 15:05

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 09:26

    Ato ordinatório

  • 12/01/2015 12:00

    Decisão

  • 26/11/2014 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 10:26

    Ato ordinatório

  • 03/11/2014 12:32

    Autos no Prazo

  • 03/11/2014 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 17:12

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 11:27

    Autos no Prazo

  • 19/09/2014 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2014 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2014 13:08

    Ato ordinatório

  • 01/09/2014 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 10:42

    Ato ordinatório

  • 29/08/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 12:45

    Autos no Prazo

  • 17/07/2014 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2014 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 18:39

    Decisão

  • 08/07/2014 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 11:08

    Autos no Prazo

  • 29/05/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 17:19

    Decisão

  • 22/05/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 12:16

    Autos no Prazo

  • 29/04/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 12:26

    Ato ordinatório

  • 10/03/2014 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2013 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2013 09:22

    Decisão

  • 13/11/2013 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2013 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 10:53

    Ato ordinatório

  • 17/10/2013 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2013 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2013 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2013 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2013 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2013 16:50

    Ato ordinatório

  • 16/09/2013 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2013 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 16:55

    Ato ordinatório

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Decisão

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2012 13:17

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2012 18:35

    Carga à Vara Interna

  • 16/07/2012 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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