02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:41

Prazo
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 13:18

Recurso Extraordinário
17/06/2025 10:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:08

Prazo
23/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:00

Acórdão registrado
07/05/2025 17:30

Acórdão relator designado assinado
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:15

Documento Finalizado
10/04/2025 14:00

Manutenção de Acórdão
10/04/2025 14:00

Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:11

Inclusão em Pauta
12/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:15

Despacho À Mesa
03/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/11/2024 08:57

Despacho
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
14/11/2024 12:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
14/11/2024 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
14/11/2024 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
07/08/2024 08:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 12:38

Prazo
20/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:49

Vista (Contrarrazões)
18/06/2024 12:40

Unificação Pai
18/06/2024 12:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/06/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:47

Julgado virtualmente
02/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:16

Subprocesso Cadastrado
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 08:13

Prazo
22/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:10

Acórdão registrado
20/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2024 14:22

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/03/2024 20:15

Conclusos para decisão
19/03/2024 20:14

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
18/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:39

Distribuído por sorteio
10/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2023 09:50

Processo Cadastrado
08/11/2023 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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