TJSP - 0001215-84.2024.8.26.0417
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001215-84.2024.8.26.0417 (processo principal 1000827-38.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Juvenia Dutra da Silva de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Juvenia Dutra da Silva de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O NSS comprovou o pagamento nos incidentes de RPV .
Com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Juvenia Dutra da Silva de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .
O levantamento do valor depositado já foi autorizado nos incidentes de RPV.
Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu.
ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal.
P.I.C. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP) -
31/07/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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