TJSP - 1088103-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088103-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lima Netto, Carvalho, Abreu, Mayrink Sociedade de Advogados -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Eventuais audiências realizar-se-ão no Fórum Hely Lopes Meirelles, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro, São Paulo/SP.
Intime-se. - ADV: LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM (OAB 134490/MG) -
28/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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