TJSP - 2101760-84.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Maillet Preuss
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:32
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:53
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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04/09/2025 14:08
Prazo
-
04/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101760-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Espólio de Paschoal Thomeu (Espólio) e outro - Agravada: Maria Aparecida da Silva Batista e outro - Agravado: Life Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.
DECISÃO QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA QUE CORRESPONDA AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
CABIMENTO EM PARTE.
ART. 292 QUE NÃO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O VALOR DA CAUSA EM AÇÕES POSSESSÓRIAS.
ENTENDIMENTO CONSUETUDINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DE QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, DEVA SER DE 1/3 DO VALOR VENAL DO IMÓVEL.
PRECEDENTES.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Paiva Camacho (OAB: 238470/SP) - Regina Celia do Carmo de Luca (OAB: 84842/RJ) - Jose Gabriel Meritello do Carmo de Andrade Araujo (OAB: 510501/SP) - Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: 278202/SP) - Rafael Almeida Freire (OAB: 529240/SP) - 3º andar -
29/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:15
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:59
Julgado virtualmente
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21/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
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24/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
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23/07/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 05:34
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:55
Parecer - Prazo - 15 Dias
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25/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:35
Prazo
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02/06/2025 07:06
AR Positivo Juntado
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02/06/2025 07:06
AR Positivo Juntado
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31/05/2025 07:11
AR Positivo Juntado
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14/05/2025 15:44
Expedição de Aviso de Recebimento
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14/05/2025 15:44
Expedição de Aviso de Recebimento
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14/05/2025 15:44
Expedição de Aviso de Recebimento
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17/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 08:24
Prazo
-
09/04/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/04/2025 16:06
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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07/04/2025 15:41
Intimação de Despacho
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07/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/04/2025 14:06
Despacho
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07/04/2025 12:33
Conclusos para decisão
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07/04/2025 12:21
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/04/2025 09:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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