26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503517-51.2023.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Paulo Henrique de Oliveira da Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao apelo defensivo a fim de reconhecer a forma privilegiada prevista no §2º do art. 155 do Código Penal, substituindo-se a pena corporal pelo pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo.

V.U. - - Advs: Roberval Jesus de Lacerda (OAB: 88560/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
22/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:30

Juntada de Ofício
22/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:26

Juntada de Ofício
22/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:32

Recebido o recurso
23/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/03/2025 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 02:04:28, 2ª Vara Criminal.
13/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:16

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:46

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:47

Recebida a denúncia
27/01/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:38

Juntada de Ofício
22/01/2025 09:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/01/2025 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 21:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:40

Suspensão do Prazo
26/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 22:16

Suspensão do Prazo
21/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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