09/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000992-05.2024.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Davina Bertuolo Rueda (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

SEGURO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELA PARTE AUTORA.

DESCONTOS INDEVIDOS DAS MENSALIDADES.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO-RÉU, QUE NÃO COMPROVOU A AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR OS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA.

DESCONTOS INDEVIDOS DAS MENSALIDADES.

DANOS MORAIS OCORRENTES.

VALOR INDENIZATÓRIO ORA FIXADO EM R$10.000,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - Priscila Schmidt Casemiro (OAB: 13312/MS) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:01

Acórdão registrado
28/08/2025 18:29

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:12

Ato ordinatório
13/08/2025 14:21

Inclusão em Pauta
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 11:36

Despacho
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 10:48

Processo Cadastrado
12/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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