TJSP - 1501673-63.2021.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501673-63.2021.8.26.0536 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Cesar Antonio de Paula - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento ao recurso do réu a fim de aplicar somente a pena de 06 (seis) dias-multa, no piso legal, em razão do privilégio ora reconhecido; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
26/07/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 13:02
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 13:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/11/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 10:47
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 16:14
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 19:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 19:25
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 13:50
Protocolizada Petição
-
10/06/2022 18:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 18:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 18:22
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2022 18:22
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:57
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
07/06/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:35
Juntada de Mandado
-
06/06/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:34
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:21
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:52
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:29
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 18:16
Expedição de Alvará.
-
20/07/2021 17:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
20/07/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 15:31
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 12:37
Expedição de Ofício.
-
28/06/2021 17:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 17:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
28/06/2021 17:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/06/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 19:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/06/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 17:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:35
Juntada de Mandado
-
17/05/2021 22:01
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2021 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2021 09:51
Recebidos os autos
-
14/05/2021 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/05/2021 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 17:18
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2021 12:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 06:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/05/2021 05:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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