05/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:35

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114822-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Ana Carolina Maldonado Semeghini - Agravado: Ralph Maldonado - Magistrado(a) Mauricio Velho - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEINCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE AJUIZADO POR ANA CAROLINA MALDONADO SEMEGHINI CONTRA RALPH MALDONADO, EM QUE SE ALEGA SONEGAÇÃO DE BENS, AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, MÁ GESTÃO DO PATRIMÔNIO E CONFLITO DE INTERESSES.

A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEFERIU O PEDIDO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 622 DO CPC, E A EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO LEGAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE BENS OU DE MÁ GESTÃO DO PATRIMÔNIO POR PARTE DO INVENTARIANTE, QUE TEM CUMPRIDO SUAS OBRIGAÇÕES CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO.

A ALEGAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO DEVE SER RECONHECIDA, CONFORME DECISÃO ANTERIOR DO TJSP, QUE NÃO IDENTIFICOU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.IV.

DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 622; LEI 8.906/94, ART. 15, §6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2262416-49.2024.8.26.0000, REL.

DES.

DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/10/2022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Henrique Mendes Ribeiro (OAB: 332988/SP) - Fernando Jacob Filho (OAB: 45526/SP) - Reinaldo Tadeu Cangueiro (OAB: 150533/SP) - 4º andar
02/09/2025 21:28

Acórdão registrado
02/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:20

Julgado virtualmente
01/09/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 19:14

Despacho
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:18

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/04/2025 12:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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