04/09/2025 13:35

Prazo
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038751-40.2017.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Maria Tridente (Assistência Judiciária) - Apelado: Condomínio Edifício Itamaracá - Apelado: Carolina Peixoto Carvalho e outros - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I.

CASO EM EXAME.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE A AUTORA EXERCE POSSE QUALIFICADA PARA FINS DE USUCAPIÃO, CONSIDERANDO-SE SUA ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 2004 E A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR.

A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER AFASTADA, POIS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS ERAM SUFICIENTES PARA A APRECIAÇÃO DA DEMANDA, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ.

NO MÉRITO, É DE SE VER QUE A POSSE DA AUTORA DEVER SER CONSIDERADA CLANDESTINA, NÃO CONFIGURANDO POSSE QUALIFICADA PARA USUCAPIÃO, UMA VEZ QUE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL TEVE ORIGEM EM ESBULHO, CONFORME DECISÃO ANTERIOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IV.

DISPOSITIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB: 359550/SP) - Ricardo Avelino Mesquita dos Santos (OAB: 256550/SP) - Pedro Jose Trindade (OAB: 193704/SP) - Marcelo Silva Tomé (OAB: 420209/SP) - Maritza Grande Falcão Cordeiro (OAB: 425389/SP) - Nadir Tarabori (OAB: 439270/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
03/09/2025 09:00

Acórdão registrado
03/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 08:05

Julgado virtualmente
01/09/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio
05/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:40

Processo Cadastrado
22/04/2025 20:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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