TJSP - 1105965-14.2018.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:35
Prazo
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105965-14.2018.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Almir Borges (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria da Glória Rosa Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Heleno Luiz de Rezende e outro - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
USUCAPIÃO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I.
CASO EM EXAME.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR (I) A ALEGADA OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À FALSIDADE DO CONTRATO DE 1998, ESSENCIAL PARA A APRECIAÇÃO DA DEMANDA DE USUCAPIÃO, E (II) O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
O DIREITO BRASILEIRO ADOTA A TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NÃO OBRIGANDO O JUIZ A ENFRENTAR TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, DESDE QUE JUSTIFIQUE A DECISÃO.
OS AUTORES NÃO EXERCIAM POSSE EM NOME PRÓPRIO SOBRE O IMÓVEL À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SENDO REINTEGRADOS OS PROPRIETÁRIOS NA POSSE EM 2011, O QUE JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.IV.
DISPOSITIVO.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raul Cesar Reis Mata (OAB: 367890/SP) - Stephanie Sorio Real Chaddad (OAB: 520113/SP) - Wildney Shmathz E Silva Junior (OAB: 402014/SP) - Eduardo Pinho Vieira Amado (OAB: 123945/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar -
03/09/2025 09:00
Acórdão registrado
-
03/09/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 08:05
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 17:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:55
Distribuído por competência exclusiva
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/04/2025 09:09
Processo Cadastrado
-
15/04/2025 21:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001886-93.2024.8.26.0028
Marcos Ozorio
Julio Carlos Maciel
Advogado: Lucia Helena Dias de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 16:37
Processo nº 1002954-71.2021.8.26.0323
Banco Santander
Auto Center Opcao LTDA ME
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2021 12:46
Processo nº 1010050-29.2018.8.26.0005
Maria Julia da Silva(Repres. P/ Juarez P...
Willian Garcia Martins
Advogado: Maurinei de Oliveira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2018 19:09
Processo nº 0016994-26.2025.8.26.0100
Espolio de Nair Ugolini Benatti
Jose da Silva (Cpf 089.697.105-82)
Advogado: Aharon Cuba Ribeiro Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 20:08
Processo nº 1105965-14.2018.8.26.0100
Almir Borges
Heleno Luiz de Rezende
Advogado: Raul Cesar Reis Mata
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2018 12:44