01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001222-75.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Andréa Cardoso Orlando - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.

CONTRIBUIÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

DECISÃO SURPRESA ANULAÇÃO DE SENTENÇA.

I.

CASO EM EXAME.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ADEQUADO O PROCEDIMENTO ADOTADO EM PRIMEIRO GRAU III. RAZÕES DE DECIDIR.

VERIFICADA A INCORREÇÃO DO PROCEDIMENTO, UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUE VIOLA O CONTRADITÓRIO E CONFIGURA DECISÃO SURPRESA.

SENTENÇA ANULADA.

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Willian Bandeira Thibes (OAB: 35427/SC) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Sala 702 - 7º andar
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:09

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
04/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
26/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:15

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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