05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003682-22.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gildilene Souza Caserta Mello Pereira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Defiro (fls. 383-384).

Em 11/06/2024, o C.

Superior Tribunal de Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1264), relativamente ao tema aqui discutido, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite.

Veja-se a ementa, por elucidativo: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ". (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024).

Portanto, atendendo a ordem emanada do E.

Superior Tribunal, determino a suspensão do feito.

Aguarde-se o julgamento do Tema 1264 ou eventual determinação para levantamento da suspensão.

Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
30/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:44

Recebido o recurso
17/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/11/2024 19:06

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:16

Mantida a Decisão Anterior
17/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:47

Mantida a Decisão Anterior
03/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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