05/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 0007183-11.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: DENIS ROBERTO TOLGYESI - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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