09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000681-09.2024.8.26.0493 (processo principal 1001111-80.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Conceição Silva - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Extrai-se dos autos que despacho de fls. 519 determinou que a executada atenda o quanto determinado na decisão de fls. 128/129, no prazo adicional de 20 dias.

Verifico que a parte executada coligiu documentos (fls. 522/535), entretanto, não cumpriu a determinação contida na decisão de fls. 128/129, conforme manifestado pela parte exequente (fls. 536/537).

Assim, considerando que o cumprimento da determinação contida na decisão de fls. 128/129 é imprescindível para apuração (por perícia) do quantum devido à exequente e que o executado, deixando de cumprir a determinação, oferece injustificada resistência ao cumprimento das ordens judiciais, intime-se o executado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado na decisão de fls. 128/129, sob pena de considerar o ato omissivo do executado atentatório à dignidade da justiça, fixando-se o juiz multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774, inciso IV c/c parágrafo único do Código de Processo Civil.

Apresentados os documentos, intime-se a parte exequente, para se manifestar.

Int. - ADV: RENATO TADEU SOMMA (OAB 89047/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP)
05/09/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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