01/09/2025 10:20

Prazo
01/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002711-94.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Natalia Batista Siarpelleti - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - VALOR CORRETAMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA - CIRURGIA INTRAUTERINA EM RAZÃO DE ANOMALIA FETAL (CIRURGIA FETAL ABERTA PARA CORREÇÃO DE MIELOMENINGOCELE) - NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA RÉ - COM O ADVENTO DA LEI Nº 14.454/22, QUE INSERIU OS §§ 12 E 13 NO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98, O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR ATUALIZADO PELA ANS GANHOU CONTORNOS DE TAXATIVIDADE MITIGADA - DIANTE DISSO, SE O PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE NÃO ESTIVER PREVISTO EM CONTRATO OU NO ROL DA ANS, MESMO ASSIM A COBERTURA DEVERÁ SER AUTORIZADA PELA OPERADORA, SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PRECONIZADOS NESSES DISPOSITIVOS - EFICÁCIA NÃO QUESTIONADA ESPECIFICAMENTE PELA RÉ - ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA AUTORA DÁ CONTA DE PARECER DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA NA ÁREA ANCORADO EM LITERATURA MÉDICA INTERNACIONAL - NOTAS TÉCNICAS FAVORÁVEIS EMITIDAS PELO NAT-JUS EM CASOS ANÁLOGOS, AUSENTE DISTINÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE RÉU AUTORIZAR E CUSTEAR APENAS O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO, INCLUINDO AÍ OS HONORÁRIOS DA EQUIPE MÉDICA ALHEIA À REDE CREDENCIADA, À MÍNGUA DE QUALQUER MENÇÃO DA RÉ À EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APTOS DADA A PECULIARIDADE DA INTERVENÇÃO (RN Nº 566/22, ANS) - ABALO À ESFERA ÍNTIMA DA AUTORA NÃO CONFIGURADO - TRANSGRESSÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO EMERGEM DO CONTEXTO FÁTICO TRAZIDO À APRECIAÇÃO - MERA CRISE CONTRATUAL - TUTELA PROVISÓRIA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE LIMITAR À OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À RÉ AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EXPRESSAMENTE PRESCRITO, BEM COMO PARA ARREDAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Flavia Laissa Rocha Moraes (OAB: 10604/PI) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 21:38

Acórdão registrado
28/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:34

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 09:45

Processo Cadastrado
19/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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