09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003151-42.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliezer Vinicius Morais - Itaú Unibanco S.A - - Sendas Distribuidora S/A - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a este Réu, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação ao Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida às fls. 44.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), GABRIEL PRADA FARIAS (OAB 501571/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:41

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 08:49

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2025 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/01/2025 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/07/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 18:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:24

Expedição de Carta.
14/05/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:30

Recebida a Petição Inicial
10/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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