29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011863-76.2025.8.26.0001 (processo principal 1024303-58.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda - Vrg Foods Industria Comercio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli - - Vgr Foods Indústria Comércio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Ltda - - Amais Consultoria e Comércio de Alimentos Ltda - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Recolha/complemente a parte interessada a(s) DESPESA(S) POSTAL(IS), por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 dias. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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