09/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000399-66.2025.8.26.0547 (processo principal 1000336-24.2025.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo dos Santos - Vistos Recebo o presente incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018 ou 418/2020), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder ao apostilamento), sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias.

No mais, considerando que o servidor tem livre acesso aos seus informes (através de portal relativo à folha de pagamento) cabe a ele instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, motivo pelo qual não se faz necessário atribuir tal ônus a Fazenda executada.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência da SPPREV quanto à decisão que lhe impôs ônus da apresentação de cálculos e informe integrais das partes.

Em razão da uniformização do sistema, os servidores têm acesso aos holerites, tratando de documento comum as partes.

Recurso provido. (AI 3000010-64.2021.8.26.9020 Colégio Recursal - Pirassununga, 27.08.2021).

Comprovado o apostilamento, vista ao exequente para apresentação dos cálculos atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução .

Int. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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