08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:54

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 10:20

Prazo
01/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009327-02.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apda/Apte: Keli Cristina Soares de Oliveira Correia - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

V.U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA APLICADOS A CONTRATO INDIVIDUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE AUTORA REVELIA QUE NÃO ENSEJA A PROCEDÊNCIA IRRESTRITA DOS PEDIDOS MÉRITO VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O AUMENTO DA MENSALIDADE CONFORME A MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA RECURSO REPETITIVO (TEMA 952) CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 DISCIPLINA DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA DEVE FICAR RESTRITA AO ESTABELECIDO EM CADA CONTRATO, OBSERVADAS, QUANTO À ABUSIVIDADE DOS PERCENTUAIS, AS NORMAS DO CDC E, QUANTO À VALIDADE FORMAL DA CLÁUSULA, AS DIRETRIZES DA ANS CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO PADECE DE ILEGALIDADE EM ABSTRATO ESCALONAMENTO DA VARIAÇÃO DOS PRÊMIOS QUE DETERMINOU ÔNUS EXCESSIVO, NA MEDIDA EM QUE FORAM ESTABELECIDAS 4 FAIXAS, SENDO A ÚLTIMA DELAS AOS 71 ANOS DE IDADE SEM QUE CONSTASSE NO CONTRATO O PERCENTUAL DE REAJUSTE, FIXADO EM ÍNDICE “US” QUEBRA AO DEVER DE INFORMAÇÃO NULIDADE RECONHECIDA PRECEDENTES DESTE TJSP IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REAJUSTES ANUAIS DE 5% A PARTIR DOS 72 ANOS DE IDADE VALOR CORRETO DO PRÊMIO A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR MEIO DE PERÍCIA ATUARIAL RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alexandre de Almeida Dias (OAB: 162818/SP) - Kely Aparecida de Oliveira Dias (OAB: 162625/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:12

Acórdão registrado
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:24

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:16

Prazo
11/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 11:26

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 14:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 15:44

Processo Cadastrado
18/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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