04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003604-13.2025.8.26.0189 (processo principal 1004611-91.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Show Room Imóveis - - Wilian Eduardo Gomes - João Luiz Garcia Gomes Filho - - Daiane Camila Gomes -

Vistos.

Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X).

Quanto às custas iniciais, deverá ser observada a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso.

Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária".

Intimem-se.

Fernandópolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: LUIS PAULO CHIARELLO (OAB 317981/SP), MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), LUIS PAULO CHIARELLO (OAB 317981/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:18

Realizado cálculo de custas
03/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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