TJSP - 0049035-12.2012.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manuel Matheus Fontes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:18
Informação
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0049035-12.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Geraldo Rodrigues Pereira e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Matheus Fontes - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
V.U.
IMPEDIDO O EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO TORRES GARCIA.
JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO.
SR.
DES.
XAVIER DE AQUINO. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUE, ANTE O TEOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, EXTINGUIU PEDIDO DE SEQUESTRO DE RENDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE TITULARIDADE DOS IMPETRANTES - SEGURANÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PEDIDO DE SEQUESTRO DE RENDAS PÚBLICAS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O QUAL FICOU SOBRESTADO ATÉ PRONUNCIAMENTO DO STF NO TEMA 519 DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE VEIO A SER APRECIADO POR AQUELA SUPREMA CORTE REAPRECIAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREJUDICADA, TODAVIA, PELA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO, CONSOANTE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PERDA DE OBJETO LEI Nº 12.016/2009, ART. 6º, § 5º -SEGURANÇA DENEGADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) (Procurador) - Rogerio Molina de Oliveira (OAB: 156107/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/08/2025 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
22/08/2025 11:07
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
20/08/2025 11:02
Acórdão registrado
-
20/08/2025 10:55
AcórdãoFinalizado
-
14/08/2025 10:18
Documento Finalizado
-
13/08/2025 13:30
Segurança
-
13/08/2025 13:30
Julgado
-
11/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:12
Ato ordinatório
-
30/07/2025 12:38
Inclusão em Pauta
-
22/07/2025 16:34
Recebidos os autos à Mesa
-
22/07/2025 13:24
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
16/07/2025 09:23
Recebidos os autos pelo Relator
-
08/07/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:12
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
13/06/2025 14:25
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 16:13
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
05/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/06/2025 14:10
Despacho
-
05/06/2025 10:42
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:05
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 11:35
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
28/03/2025 16:15
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
27/03/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 14:29
Despacho
-
27/03/2025 11:51
Recebidos os autos pelo Relator
-
25/03/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:10
Informação
-
04/02/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 00:00
Publicado em
-
20/01/2025 09:21
Informação
-
19/12/2024 11:21
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
18/12/2024 16:52
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/12/2024 16:50
Despacho
-
18/12/2024 14:58
Recebidos os autos pelo Relator
-
16/12/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
14/11/2024 11:26
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
13/11/2024 14:30
Informação
-
30/09/2024 14:19
Informação
-
30/09/2024 13:49
Despacho
-
30/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 14:50
Informação
-
24/09/2024 17:22
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
24/09/2024 17:15
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/09/2024 13:29
Despacho
-
19/09/2024 10:53
Recebidos os autos pelo Relator
-
17/09/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:09
Informação
-
27/03/2024 11:58
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 00:00
Publicado em
-
26/02/2024 15:26
Informação
-
09/02/2024 16:37
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
09/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/02/2024 11:16
Despacho
-
07/02/2024 10:12
Recebidos os autos pelo Relator
-
01/02/2024 00:15
Situação de Pendente de Julgamento
-
24/01/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/12/2023 00:00
Publicado em
-
12/12/2023 11:39
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
12/12/2023 10:56
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/12/2023 17:47
Por Divergência de Entendimento com o STF
-
07/12/2023 16:30
Despacho
-
06/12/2023 12:25
Recebidos os autos pela Presidência
-
06/12/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 18:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
28/11/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 00:00
Publicado em
-
25/02/2013 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 519
-
20/02/2013 00:00
Despacho
-
20/02/2013 00:00
Informação
-
20/02/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
20/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/02/2013 00:00
Recebidos os autos pela Presidência
-
05/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
21/01/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
21/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/01/2013 00:00
Publicado em
-
08/01/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
08/01/2013 00:00
Informação
-
07/01/2013 00:00
Vista
-
18/12/2012 00:00
Informação
-
18/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2012 00:00
Informação
-
09/11/2012 00:00
Publicado em
-
09/11/2012 00:00
Publicado em
-
05/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
25/10/2012 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
25/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
25/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/10/2012 00:00
Acórdão registrado
-
24/10/2012 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
23/10/2012 00:00
Publicado em
-
17/10/2012 00:00
Segurança
-
17/10/2012 00:00
Julgado
-
11/10/2012 00:00
Publicado em
-
05/10/2012 00:00
Incluído em pauta para 05/10/2012 12:00:00 local.
-
28/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Setor de Xerox
-
26/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
26/09/2012 00:00
Informação
-
25/09/2012 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
17/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
16/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
27/07/2012 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2012 00:00
Informação
-
25/05/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
17/05/2012 00:00
Informação
-
10/05/2012 00:00
Informação
-
04/05/2012 00:00
Informação
-
04/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2012 00:00
Publicado em
-
13/04/2012 00:00
Despacho
-
12/04/2012 00:00
Informação
-
03/04/2012 00:00
Informação
-
30/03/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
30/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/03/2012 00:00
Documento Finalizado
-
27/03/2012 00:00
Recebidos os autos pela Presidência
-
27/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2012 00:00
Publicado em
-
20/03/2012 00:00
Informação
-
15/03/2012 00:00
Publicado em
-
15/03/2012 00:00
Informação
-
15/03/2012 00:00
Publicado em
-
14/03/2012 00:00
Informação
-
14/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/03/2012 00:00
Liminar
-
13/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2012 16:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
-
12/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/03/2012 00:00
Informação
-
12/03/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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