TJSP - 1001984-35.2025.8.26.0128
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001984-35.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Itamar de Lima Marta -
Vistos.
Ante o teor dos documentos constantes nos autos defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
No mais, tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada.
Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95.
Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença.
Int.-se. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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