03/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Prazo
15/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:11

Acórdão registrado
31/07/2025 13:26

Julgado virtualmente
17/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/07/2025 12:14

Recebidos os autos do MP
12/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 13:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio
11/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2025 13:02

Documento Finalizado
29/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:19

Prazo
20/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:56

Vista
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/05/2025 14:21

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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