26/08/2025 10:33

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0504766-17.2009.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Município de Santo André - Apelado: Antônio Jose Ribeiro Gouveia Osório - Apelado: Benfi Trading (brasil) Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Menegaz de Almeida (OAB: 123874/SP) (Procurador) - Joaquim Augusto Cassiano Carvalho Neves (OAB: 86355/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:30

Ato ordinatório
16/07/2025 11:59

Situação de Julgado
21/05/2025 20:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:27

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:19

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
14/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
04/10/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
19/09/2024 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
19/09/2024 16:11

Recurso Especial repetitivo
19/09/2024 16:11

Por decisão judicial
11/09/2024 15:41

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
10/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
13/08/2024 18:48

Despacho
04/06/2024 11:03

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
03/06/2024 17:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 15:13

Vista (Contrarrazões)
24/04/2024 16:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 09:47

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
14/03/2024 17:06

Acórdão registrado
14/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2024 13:56

Julgado virtualmente
07/03/2024 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:49

Recebidos os autos pelo Relator
14/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:17

Distribuído por competência exclusiva
06/02/2024 09:25

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2024 10:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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